O ACCS “Observatório da Pacificação Social via MESCs”, sob a coordenação da Profa. Msc. Ana Paula Bomfim, lotada no Departamento de Direito Privado, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, e com a colaboração da Prof. Ana Lívia Carvalho Figueiredo Braga, professora do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia campux XIX, trata-se de uma atividade circular em comunidade e sociedade traduz necessidades acadêmicas e sociais da região metropolitana de Salvador, Baixo Sul, Recôncavo e da Chapada Diamantina, locais em que vem sendo desenvolvidas as ações diversas, tendo em vista as dificuldades de garantia e efetivação do direito ao acesso à justiça, sobretudo nas classes sociais em situação de vulnerabilidade sócio-econômica e no que se refere aos micro e pequenos negócios, realidade esta que aflige não somente as comunidade beneficiadas pelo projeto, mas inerente à realidade nacional.

A implantação do Projeto de ACCS “Observatório da Pacificação Social via MESCs” deu-se com o objetivo de desenvolver atividade regular de leitura, reflexão analítica e produção acadêmica sobre MESCs (meios extrajudiciais de solução de controvérsias), com ênfase na Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem, como algumas dos institutos essenciais no processo de Pacificação Social que culmine em atividade intervencionista na comunidade em prol da garantia do acesso à justiça.

Tendo em vista a natureza curricular da ACCS – encontros semanais, leitura e discussão de textos, observação da realidade, discussões, apresentação dos resultados à comunidade, mediante propostas intervencionistas que podem ser articuladas com os atores locais e a comunidade acadêmica dos cursos envolvidos, possibilitando aos alunos a oportunidade de participar de ações de intervenção social, vinculadas aos demais projetos do programa Observatório da Pacificação Social.